SEC propõe adicionar obrigações de dívida da UE a valores mobiliários isentos sob a Regra 3a12-8

Em 28 de agosto de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) propôs alterações à Regra 3a12-8 sob a Lei de Bolsa de Valores de 1934 para adicionar obrigações de dívida da União Europeia (UE) à lista de obrigações de dívida de governos estrangeiros designadas como 'valores mobiliários isentos' exclusivamente para marketing e negociação de futuros. A proposta visa harmonizar o tratamento regulatório, colocando contratos futuros sobre dívida da UE sob a jurisdição exclusiva da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), consistente com o tratamento existente para dívidas de vários estados-membros da UE. As ofertas de dívida subjacentes permanecem sujeitas às leis federais de valores mobiliários. O período de comentários ficará aberto por 60 dias após a publicação no Registro Federal.