Índia rejeita ordem do tribunal de Haia para restaurar pacto das águas do Indo com Paquistão

A Índia rejeitou uma decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia que ordenava a manutenção do Tratado das Águas do Indo de 1960 com o Paquistão, afirmando que o tribunal não tem jurisdição sobre o assunto. A Índia suspendeu o tratado em abril do ano passado, depois de identificar dois dos três agressores como paquistaneses em um ataque que matou 26 pessoas em um destino turístico na Caxemira. O Paquistão negou qualquer envolvimento. O impasse coloca o conflito de décadas sobre a Caxemira como o principal gatilho por trás do colapso do pacto histórico das águas, que alimenta 80% das terras agrícolas do Paquistão. O tribunal decidiu na segunda-feira que o pacto continua totalmente vinculativo e que a Índia não tinha justificativa para encerrá-lo ou suspendê-lo. Ordenou à Índia que limitasse a construção na Usina Hidrelétrica de Ratle, na Caxemira, proibindo trabalhos na parede da barragem e na estrutura de captação de energia acima de certos níveis até 90 dias após um perito neutro nomeado pelo Banco Mundial entregar uma decisão, esperada até julho de 2027. O Ministério das Relações Exteriores da Índia disse que a Índia não reconhece o tribunal e rejeitou 'categoricamente' o veredicto, afirmando que o tribunal não tem jurisdição sobre as decisões soberanas da Índia. O Paquistão saudou as medidas provisórias do tribunal e disse que está considerando os detalhes para encontrar um caminho de volta ao engajamento sob as obrigações legais vinculativas do tratado.